Política de Privacidade

    A Obviously respeita a sua privacidade e tem o compromisso de proteger os seus dados pessoais.

    Este aviso de privacidade informa sobre o tratamento dos seus dados pessoais quando acede ao nosso site (independentemente de onde aceder), além dos seus direitos de privacidade e como é protegido pela lei.

    Este aviso de privacidade é disponibilizado em um formato de camadas, de modo que se pode clicar para acessar as áreas específicas apresentadas adiante. Como alternativa, é possível fazer o download de uma versão em pdf da política aqui. Utilize também o Glossário para entender o significado de alguns dos termos usados neste aviso de privacidade.

    1. INFORMAÇÕES IMPORTANTES E QUEM SOMOS

    2. OS DADOS QUE RECOLHEMOS A SEU RESPEITO

    3. COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS

    4. COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

    5. DIVULGAÇÕES DOS SEUS DADOS PESSOAIS

    6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

    7. SEGURANÇA DE DADOS

    8. RETENÇÃO DE DADOS

    9. SEUS DIREITOS LEGAIS

    10. GLOSSÁRIO

    1. INFORMAÇÕES IMPORTANTES E QUEM SOMOS

    OBJETIVO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

    Este aviso de privacidade tem como objetivo providenciar informações sobre como a Obviously recolhe e processa os seus dados pessoais.

    Este site não se destina a crianças, sendo que por este motivo, não recolhemos dados relacionados a crianças de forma intencional.

    É importante ler este aviso de privacidade juntamente com qualquer outro aviso de privacidade ou aviso de processamento razoável que possa vir a ser providenciado em ocasiões específicas quando estivermos a recolher ou a processar dados pessoais a seu respeito, para que fique totalmente ciente de como e porque estamos a usar os seus dados. Este aviso de privacidade complementa os demais avisos, sendo que não se destina à substituição dos mesmos.

    CONTROLADORA

    A Obviously Social, LLC (“Obviously”, “nós”, “nos” ou “nosso/a” neste aviso de privacidade) é a controladora responsável pelos dados pessoais que são recolhidos neste Site.

    Nomeamos um gerente de privacidade de dados que fica encarregue de supervisionar as questões relacionadas com este aviso de privacidade. Se tiver alguma dúvida sobre o mesmo, inclusiver qualquer solicitação para exercer os seus direitos legais, entre em contacto com o gerente de privacidade de dados usando os detalhes apresentados a seguir.

    DETALHES DE contacto

    Os nossos detalhes completos são:

    Nome completo da pessoa jurídica: Obviously Social, LLC

    Nome ou cargo do gerente de privacidade de dados: Maxime Domain

    Endereço de e-mail: privacy@obvious.ly

    Endereço para correspondência: Obviously, 264 9th Street, San Francisco, CA 94103

    Se estiver situado na União Europeia, tem o direito de fazer uma reclamação a qualquer altura para a autoridade nacional de proteção de dados (“ANPD”). No entanto, gostaríamos de ter a oportunidade de tratar as suas preocupações antes de entrar em contacto com a sua ANPD, portanto, não hesite em contactar-nos.

    ALTERAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE E SUA OBRIGAÇÃO DE NOS INFORMAR SOBRE AS ALTERAÇÕES

    Esta versão foi atualizada pela última vez no dia 25 de maio de 2018. No futuro, será possível obter versões históricas deste aviso entrando em contacto conosco.

    É importante que os dados pessoais que mantivermos a seu respeito estejam precisos e atuais. Mantenha-nos informados caso os seus dados pessoais sejam alterados durante o seu relacionamento conosco.

    LINKS DE TERCEIROS

    Este site pode incluir links de sites, plug-ins e aplicativos de terceiros. Clicar nesses links ou ativar essas conexões pode permitir que terceiros recolham ou compartilhem dados a seu respeito. Não controlamos esses sites de terceiros e não somos responsáveis por suas declarações de privacidade. Ao sair do nosso site, recomendamos que leia o aviso de privacidade de todos os sites que acessar.

    2. OS DADOS QUE RECOLHEMOS A SEU RESPEITO

    Dados pessoais, ou informações pessoais, referem-se a qualquer informação sobre um indivíduo a partir da qual essa pessoa possa ser identificada. Não inclui dados nos quais foi removida a identidade (dados anônimos).

    Nós podemos recolher, usar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais a seu respeito, os quais agrupamos a seguir:

    Também podemos recolher, usar e compartilhar Dados Agregados, como dados estatísticos ou demográficos, para qualquer finalidade. Os Dados Agregados podem ser derivados dos seus dados pessoais, mas não são considerados dados pessoais de acordo com a lei, pois esses dados não revelam a sua identidade nem direta nem indiretamente. Por exemplo, podemos agregar seus Dados de Uso para calcular a porcentagem de usuários que acessam um recurso específico do site. No entanto, se combinarmos ou conectarmos Dados Agregados com os seus dados pessoais de modo que possibilite a sua identificação direta ou indireta, trataremos os dados combinados como dados pessoais que serão usados de acordo com este aviso de privacidade.

    Podemos recolher Categorias Especiais de Dados Pessoais a seu respeito (isso inclui detalhes sobre a sua raça, etnia ou orientação sexual). Somente se optar por nos providenciar isso, para que seja possível considerá-lo para clientes que estejam direcionados especificamente a públicos que talvez atraia. Não recolhemos outras informações confidenciais, tais como opiniões políticas, filiação a sindicatos, informações sobre a sua saúde e dados genéticos e biométricos. Também não recolhemos nenhuma informação sobre condenações e delitos de natureza criminal.

    CASO DEIXE DE PROVIDENCIAR DADOS PESSOAIS

    Quando for preciso recolher dados pessoais por lei ou de acordo com os termos de um contrato que temos consigo e deixar de providenciar esses dados sempre que solicitados, talvez não seja possível executar o contrato que temos ou que estamos a tentar assinar em conjunto (por exemplo, para o indicar a um cliente que deseje contratar os seus serviços). Nesse caso, talvez tenhamos que cancelar um produto ou serviço que tenha conosco, mas avisaremos se esse for o caso no momento.

    CASO DEIXE DE PROVIDENCIAR DADOS CONFIDENCIAIS

    Se deixar de providenciar Dados Confidenciais, não será possível ser considerado por clientes que visam especificamente características consideradas confidenciais.

    3. COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS?

    Usamos métodos diferentes para recolher os seus dados e a seu respeito, inclusiver por meio de:

    Interações diretas. É possível providenciar-nos os seus Dados de Identidade, Dados de contacto e Dados Financeiros preenchendo formulários, participando numa campanha de clientes ou se nos contactar por correio, telefone, e-mail ou de outra forma. Isso inclui dados pessoais que providencia quando: Interage com um cliente; cria uma conta no nosso site; solicita o envio de marketing; ou nos passa algum feedback.

    Tecnologias ou interações automatizadas. À medida que interage com o nosso site, podemos recolher Dados Técnicos automaticamente sobre os seus equipamentos, ações e padrões de navegação. Recolhemos esses dados pessoais usando cookies, registos de servidor e outras tecnologias semelhantes. Consulte o nosso Aviso de Cookies localizado aqui para ver mais detalhes.

    Terceiros ou fontes disponíveis publicamente. Podemos receber dados pessoais a seu respeito de vários terceiros e fontes públicas, conforme descrito adiante:

    Conexão via API. Pode dar-nos acesso aos seus dados sociais, o que pode ser cancelado a qualquer momento. No caso do YouTube, é possível cancelar o acesso da Obviously aos Dados da Api por meio da página de configurações de segurança do Google em https://security.google.com/settings/security/permissions. Além disso, eis aqui a Política de Privacidade do YouTube: Política de Privacidade – Privacidade e Termos – Google

    4. COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

    Utilizaremos somente os seus dados pessoais quando for permitido por lei.. Geralmente, usaremos os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

    Em geral, não nos baseamos no consentimento como fundamentação jurídica para o processamento dos seus dados pessoais, excepto em relação ao envio de comunicações de marketing direto de terceiros a por e-mail ou diretamente por mensagem de texto. Tem o direito de cessar o consentimento de marketing a qualquer momento entrando em contacto conosco.

    FINALIDADES ÀS QUAIS USAREMOS SEUS DADOS PESSOAIS

    Apresentamos adiante, em formato de tabela, uma descrição de todas as formas que temos de usar os seus dados pessoais e em quais fundamentações jurídicas nos baseamos para assim proceder. Também identificamos quais são os nossos legítimos interesses, quando aplicável.

    Observe que podemos processar os seus dados pessoais por mais de um fundamento jurídico, dependendo da finalidade específica para a qual estamos a usar os seus dados. Entre em contacto conosco se precisar de detalhes sobre o fundamento jurídico específico em que nos baseamos para processar os seus dados pessoais, quando mais de um fundamento tiver sido apresentado na tabela abaixo.

    Objetivo/Atividade

    Tipo de dados

    Fundamentação jurídica para o processamento, inclusiver fundamento de interesse legítimo

    Fazer o seu registo de influenciador em nosso banco de dados

    (a) Identidade

    (b) Contacto

    Execução de um contrato consigo

    Processar e prestar-lhe  serviços, inclusiver:

    (a) Administrar pagamentos, taxas e encargos

    (b) Recolher e cobrar os valores que nos são devidos

    (a) Identidade

    (b) Contacto

    (c) Financeiro

    (d) Transação

    (e) Marketing e Comunicação

    (a) Execução de um contrato consigo

    (b) Necessário para os nossos legítimos interesses (para reaver dívidas que nos são devidas)

    Permitir que participe num sorteio, concurso ou responda a uma pesquisa

    (a) Identidade

    (b) Contacto

    (c) Perfil

    (d) Uso

    (e) Marketing e Comunicação

    (a) Execução de um contrato consigo

    (b) Necessário para os nossos legítimos interesses (para estudar como os clientes usam os nossos produtos/serviços, para desenvolvê-los e ampliar o nosso negócio)

    Administrar e proteger os nossos negócios e este site (inclusiver com solução de problemas, análise de dados, testes, manutenção do sistema, suporte, relatórios e hospedagem de dados)

    (a) Identidade

    (b) contacto

    (c) Técnico

    (a) Necessário para os nossos legítimos interesses (para administrar a nossa empresa, prestar serviços de administração e TI, segurança de rede, para evitar fraudes e no contexto de recuperação de uma empresa ou no exercício de reestruturação de grupo)

    (b) Necessário para cumprir uma obrigação jurídica

    Providenciar-lhe conteúdo relevante do site e medir ou compreender a eficácia do mesmo e dos materiais que lhe fornecemos, bem como indicação junto a clientes

    (a) Identidade

    (b) Contacto

    (c) Perfil

    (d) Uso

    (e) Marketing e Comunicação

    (f) Técnico

    Necessário para os nossos legítimos interesses (para estudar como os clientes usam os nossos serviços, para desenvolvê-los, para ampliar os nossos negócios e para informar a nossa estratégia de marketing)

    Usar a análise de dados para aprimorar o nosso site, serviços, marketing, relacionamentos com clientes e experiências

    (a) Técnico

    (b) Uso

    Necessário para os nossos legítimos interesses (para definir os tipos de clientes para nossos serviços, para manter o nosso site atualizado e relevante, para desenvolver os nossos negócios e para informar a nossa estratégia de marketing)

    MARKETING

    Trabalhamos intensamente para lhe oferecer opções com relação a determinados usos de dados pessoais, especialmente com relação a marketing e publicidade:

    OFERTAS PROMOCIONAIS DE NOSSA PARTE

    Talvez usemos os seus Dados de Identidade, de Contacto, Técnicos, de Uso e de Perfil para compor uma visão sobre o que achamos que talvez queira ou precise, ou talvez o que seja do seu interesse. É assim que decidimos quais serviços e ofertas podem ser relevantes para si (a isto, chamamos Marketing).

    Receberá as nossas comunicações de marketing se tiver solicitado informações ou feito o registo de influenciador, ou ainda se tiver usado um dos nossos serviços e, em cada caso, não tiver optado pelo não recebimento dessa informação.

    MARKETING DE TERCEIROS

    Obteremos o seu consentimento expresso antes de compartilharmos os seus dados pessoais com qualquer outra empresa para fins de marketing.

    DESATIVAÇÃO

    É possível solicitar junto de nós ou a terceiros a cessação do envio de mensagens de marketing a qualquer momento, seguindo os links de desativação em qualquer mensagem de marketing enviada ou entrando em contacto conosco a qualquer momento.

    Sempre que optar pelo não recebimento dessas mensagens de marketing, isso não se aplicará aos dados pessoais a nós fornecidos, como resultado da experiência de serviço ou de outras transações.

    COOKIES

    É possível configurar o seu navegador para recusar todos ou alguns cookies de navegação ou para o alertar sempre que os sites configurem ou acedam a cookies. Se desativar ou recusar os cookies, observe que algumas partes deste site podem ficar inacessíveis ou deixar de funcionar corretamente. Consulte aqui mais informações sobre os cookies que usamos.

    MUDANÇA DE PROPÓSITO

    Somente utilizaremos os seus dados pessoais com os propósitos para os quais os recolhemos, a menos que consideremos de forma razoável a necessidade de os usar por outro motivo e que, esse motivo seja compatível com o propósito original. Se desejar obter uma explicação sobre como o processamento referente ao novo propósito é compatível com o propósito original, entre em contacto conosco.

    Se for necessário o uso dos seus dados pessoais para um propósito não relacionado, será avisado e explicaremos a fundamentação jurídica que nos permite assim proceder.

    Observe que podemos processar os seus dados pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com as regras acima, sempre que isso for exigido ou permitido por lei.

    5. DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

    Talvez tenhamos que compartilhar os seus dados pessoais com as partes indicadas abaixo para os fins estabelecidos na tabela do item 4 acima: Terceiros Internos, conforme definido no Glossário. Terceiros Externos, conforme definido no Glossário. Terceiros aos quais podemos optar por vender, transferir ou incorporar partes de nossos negócios ou de nossos ativos. Como alternativa, podemos tentar adquirir outras empresas ou tornar-nos parte integrante das mesmas. Se houver uma mudança na nossa empresa, os novos proprietários poderão usar os seus dados pessoais da mesma forma que a estabelecida neste aviso de privacidade.

    Exigimos que todos os terceiros respeitem a segurança dos seus dados pessoais e que os tratem de acordo com a lei. Não permitimos que os nossos prestadores de serviços (terciários) usem os seus dados pessoais para os seus próprios propósitos, sendo que só permitimos que processem os seus dados pessoais para fins específicos e de acordo com as nossas indicações.

    6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

    A Obviously tem sede fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), portanto, o nosso eventual processamento de dados pessoais recolhidos no EEE envolverá uma transferência de dados para fora do EEE.

    Sempre que transferirmos os seus dados pessoais para fora do EEE, garantiremos que um grau semelhante de proteção lhes seja conferido, assegurando que pelo menos uma das seguintes garantias seja implementada: Somente transferiremos os seus dados pessoais para países que tenham sido considerados pela Comissão Europeia como aqueles que fornecem um nível adequado de proteção de dados pessoais. Para obter mais detalhes, consulte Comissão Europeia: Adequação da proteção de dados pessoais em países fora da UE. Quando usamos determinados prestadores de serviços, podemos usar contratos específicos aprovados pela Comissão Europeia que conferem a dados pessoais a mesma proteção que têm na Europa. Para obter mais detalhes, consulte Comissão Europeia: Modelos de contrato para a transferência de dados pessoais a países terceiros. Quando usamos prestadores com sede nos EUA, podemos transferir dados a eles se fizerem parte do Escudo de Privacidade, o qual exige que forneçam proteção semelhante a dados pessoais compartilhados entre a Europa e os EUA. Para obter mais detalhes, consulte Comissão Europeia: Escudo de Privacidade UE¬EUA.

    Entre em contacto conosco se desejar obter mais informações sobre o mecanismo específico usado por nós ao transferir os seus dados pessoais para fora do EEE.

    7. SEGURANÇA DE DADOS

    Implementamos medidas de segurança adequadas para evitar que os seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, usados ou acedidos sem autorização, alterados ou divulgados. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais àqueles funcionários, agentes, prestadores de serviços e demais terceiros que tenham a necessidade comercial de ter conhecimento. Estes só processarão os seus dados pessoais de acordo com as nossas instruções e ficarão sujeitos a uma obrigação de confidencialidade.

    Adotamos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais, sendo que o(a) avisaremos e qualquer órgão regulador aplicável sobre uma violação, quando houver uma obrigação jurídica de assim procedermos.

    8. RETENÇÃO DE DADOS

    POR QUANTO TEMPO USARÃO OS MEUS DADOS PESSOAIS?

    Somente haverá a retenção dos seus dados pessoais pelo tempo necessário para dar cumprimento às finalidades para as quais os recolhemos, inclusive para atender a eventuais exigências legais, contábeis ou de declaração.

    Para determinar o período de retenção apropriado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a confidencialidade dos dados pessoais, o risco potencial de prejuízos decorrentes da divulgação ou uso não autorizado dos seus dados pessoais, as finalidades para as quais os processamos e se há como atingir essas finalidades por outros meios, além das exigências legais vigentes.

    Os detalhes dos períodos de retenção referentes a diferentes aspectos dos seus dados pessoais encontram-se disponíveis na nossa política de retenção, a qual pode ser solicitada entrando em contacto conosco.

    Nalgumas circunstâncias, é possível solicitar a exclusão dos seus dados: consulte Solicitar eliminação abaixo para obter mais informações.

    Em algumas circunstâncias, podemos tornar os seus dados pessoais anónimos (de modo que não seja possível que sejam associados a si) para fins de pesquisa ou estatísticas e, nesse caso, talvez haja uso dessas informações por um período indeterminado sem mais avisos.

    Em determinadas circunstâncias, se for residente da UE, terá direitos de acordo com as leis de proteção de dados em relação aos seus dados pessoais. Esses direitos podem incluir o direito de: Solicitar acesso aos mesmos (comumente conhecido como “solicitação de acesso do titular dos dados”). Isto permite que receba uma cópia dos dados pessoais que mantemos a seu respeito e que verifique se os estamos a processar legalmente. Solicitar a correção dos dados pessoais que mantemos a seu respeito. Isso permite a correção de eventuais dados incompletos ou imprecisos que mantemos a seu respeito, embora talvez seja preciso confirmar a precisão dos novos dados que nos providenciar. Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Isso permite que nos peça para excluir ou remover dados pessoais quando não houver um bom motivo para darmos continuidade ao seu processamento. Também tem o direito de solicitar a exclusão ou remoção dos seus dados pessoais caso tenha exercido com êxito o seu direito de contestar o processamento (veja abaixo), caso tenhamos processado as suas informações de forma ilícita ou caso sejamos obrigados a apagar os seus dados pessoais a fim de dar cumprimento à legislação local. Observe, no entanto, que nem sempre será possível atender à sua solicitação de exclusão por motivos legais específicos que ser-lhe-ão apresentados, se for o caso, no momento da solicitação. Contestar o processamento dos seus dados pessoais quando nos estivermos a basear num interesse legítimo (ou nos interesses de terceiros) e houver algo na sua situação específica que o faça querer contestar o processamento por esse motivo, pois acha que isso afeta os seus direitos e liberdades fundamentais. Também tem o direito de contestar quando estivermos a processar os seus dados pessoais para fins de marketing direto. Em alguns casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos e convincentes para processar as suas informações, o que se sobrepõe aos seus direitos e liberdades. Solicitar a restrição do processamento dos seus dados pessoais. Isso permite que nos peça para suspender o processamento dos seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se quiser que verifiquemos a exatidão dos dados; (b) se o uso dos dados for ilegal, mas não quiser que os apaguemos; (c) se precisar que mantenhamos os dados, mesmo que não precisemos mais deles, pois precisa deles para estabelecer, exercer ou defender ações judiciais; ou (d) se contestar o uso dos seus dados, mas for preciso verificar se temos motivos legítimos prevalecentes para usá-los. Solicitar a transferência dos seus dados pessoais para si ou para um terceiro. Providenciaremos os referidos dados, a si ou a um terceiro que tenha escolhido, num formato estruturado, comumente usado e legível por máquina. Observe que esse direito só se aplica a informações automatizadas que inicialmente consentiu que usássemos ou quando usamos as informações para executar um contrato consigo. Retirar o consentimento a qualquer momento quando estivermos a confiar no consentimento para processar os seus dados pessoais. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes de retirar o seu consentimento. Se retirar o seu consentimento, talvez não seja possível fornecer-lhe determinados produtos ou serviços. Informaremos se esse for o caso no momento em que retirar o seu consentimento.

    Para saber mais sobre os seus direitos, consulte a Proteção de dados na UE. Se desejar exercer qualquer um dos direitos apresentados acima, entre em contacto conosco.

    NORMALMENTE NÃO HÁ TAXAS

    Não precisará de pagar uma taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou para exercer qualquer um dos demais direitos). No entanto, pode haver a cobrança de uma taxa razoável se a sua solicitação for claramente infundada, repetitiva ou excessiva. Como alternativa, podemos recusar-nos a atender à sua solicitação nessas circunstâncias.

    O QUE PODEMOS PRECISAR DE SI

    Talvez seja preciso solicitar informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e garantir o seu direito de aceder aos seus dados pessoais (ou de exercer qualquer outro direito). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de os receber. Também podemos entrar em contacto consigo para solicitar mais informações sobre a sua solicitação, a fim de agilizar a nossa resposta.

    PRAZO PARA RESPONDER

    Tentamos responder a todas as solicitações legítimas no prazo de um mês. Por vezes, talvez possa levar mais de um mês se a sua solicitação for particularmente complexa ou se tiver feito várias solicitações. Nesse caso, será avisado e atualizado.

    10. GLOSSÁRIO

    FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

    Interesse Legítimo refere-se ao interesse de nossa empresa de conduzir e administrar os nossos negócios para que lhe possamos oferecer o melhor serviço/produto com a melhor e mais segura experiência. Não deixamos de considerar e equilibrar qualquer impacto potencial sobre si (tanto positivo quanto negativo) e sobre os seus direitos antes de processarmos os seus dados pessoais para os nossos interesses legítimos. Não usamos os seus dados pessoais para atividades em que os nossos interesses sejam sobrepostos pelo impacto sobre si (a menos que tenhamos o seu consentimento ou sejamos obrigados ou permitidos por lei). É possível obter mais informações sobre como avaliamos os nossos interesses legítimos em relação a qualquer impacto potencial sobre si no que diz respeito a atividades específicas entrando em contacto conosco.

    Execução de Contrato refere-se ao processamento dos seus dados quando for necessário para a execução de um contrato do qual faz parte ou para tomar medidas quanto à sua solicitação antes da celebração do mesmo.

    Cumprir uma obrigação jurídica ou regulamentar refere-se ao processamento dos seus dados pessoais sempre que necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar à qual estamos sujeitos.

    TERCEIROS

    TERCEIROS INTERNOS

    A Obviously France Sas, que atua como processadora conjunta com sede em Paris na França e que presta serviços de Vendas, Atendimento e Gerenciamento de Contas.

    TERCEIROS EXTERNOS

    A Zam Agency, que atua como processadora conjunta com sede em Paris, França, e que presta serviços de Vendas, Atendimento e Gerenciamento de Contas.

    A Aaron Messing, que atua como processadora conjunta com sede em Nova York e que presta serviços Jurídicos.

    Termo

    Contrato

    O PRESENTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE INFLUENCIADOR (o “Contrato”) é celebrado entre a Empresa e o Influenciador a partir da Data de Vigência.

    Serviços e Responsabilidades.  

    Serviços. Sujeito aos termos do presente Contrato, a Empresa poderá contratar o Influenciador para providenciar fotografias, vídeos, publicações, avaliações, publicidade e outros conteúdos ou materiais originais especificamente desenvolvidos, produzidos ou criados pelo Influenciador (“Conteúdo”) para uma ou mais campanhas para os clientes da Empresa (cada qual, um “Cliente”). Cada trabalho referente à criação de Conteúdo será denominado individualmente de “Campanha” e todas as Campanhas colectivamente de “Serviços”. Cada Campanha será considerada incorporada no presente por referência.

    Padrões de Serviço; Participantes; Divulgação. O Influenciador realizará os Serviços e providenciará todo o Conteúdo nos termos do presente de acordo com quaisquer requisitos gerais criativos, editoriais, estéticos e técnicos, recursos de design e demais diretrizes e especificações fornecidas ou comunicadas de outra forma pela Empresa ou pelo Cliente, bem como em conformidade com todas as leis, regras ou regulamentos vigentes, além das diretrizes de autorregulação (colectivamente, a “Legislação”), inclusiver, sem limitação, as Diretrizes da Comissão Federal de Comércio referentes a Endossos e Depoimentos e as Diretrizes para Influenciadores da Empresa, anexadas na forma do Apenso A (as “Diretrizes”).

    Sem limitar o exposto acima, e para evitar dúvidas, o Influenciador tem a obrigação de divulgar sempre claramente que está a ser remunerado pela criação do Conteúdo e deve entrar em contacto com a Empresa se tiver alguma dúvida com relação ao atendimento da Legislação antes de publicar ou comunicar publicamente qualquer Conteúdo. Se o Influenciador incorporar outros indivíduos em conexão com o Conteúdo, deverá obter o seu consentimento prévio por escrito, conforme estabelecido no Apenso B.

    Prazos. O Influenciador deverá prestar os Serviços, concluindo e entregando o Conteúdo, de acordo com os prazos estabelecidos na Campanha aplicável. As partes reconhecem e concordam que o tempo é essencial para este Contrato.

    Conteúdo. A Empresa poderá acompanhar e/ou avaliar todo o Conteúdo publicado pelo Influenciador. Durante a Vigência, o Influenciador deverá atender prontamente às instruções da Empresa referentes a modificação, exclusão ou senão remoção do Conteúdo publicado por meio das suas contas de rede social quando a Empresa considerar, a seu critério exclusivo, que seja censurável, desaconselhável ou que viole o presente Contrato ou as Diretrizes. O Influenciador deverá, mediante solicitação e dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, providenciar o Conteúdo na sua forma original à Empresa.

    Associação; Crítica. O Influenciador não realizará os Serviços, nem fará referência ao relacionamento do Influenciador com a Empresa ou com o Cliente, em conexão com eventuais atividades políticas, causas sociais ou atividades comerciais que não tenham sido pré-aprovadas por escrito pela Empresa. O Influenciador não deverá comunicar a ninguém, seja por escrito seja oralmente, qualquer crítica à Empresa ou ao Cliente, ou a qualquer um de seus respectivos negócios, acionistas, sócios, diretores, executivos, funcionários, prestadores de serviços ou clientes atuais da Empresa ou do Cliente em relação aos Serviços. A presente Cláusula não impede que o Influenciador exerça direitos que, pela Legislação, não possa renunciar mediante contrato nem que divulgue informações na medida necessária para dar cumprimento à Legislação.

    Remuneração. A Empresa pagará ao Influenciador uma remuneração pelos Serviços conforme descrito em cada Campanha (a “Remuneração”). O Influenciador deverá pagar todas as despesas do mesmo contraídas na prestação dos Serviços, exceto se acordado de forma contrária por escrito entre o Influenciador e a Empresa periodicamente.

    Relação de Autônomo. O relacionamento do Influenciador com a Empresa configura relação de autónomo, sendo que nada contido no presente Contrato tem a intenção de estabelecer uma parceria, agência, empreendimento conjunto ou vínculo empregatício, nem deve ser assim interpretado. O Influenciador é o único responsável pela apresentação pontual de todas as declarações de impostos e pagamentos que devem ser apresentados ou feitos a qualquer autoridade fiscal federal, estadual ou local no que diz respeito à prestação de serviços e ao recebimento de remuneração nos termos do presente Contrato. O Influenciador é o único responsável pelas despesas contraídas durante o decurso da prestação de serviços nos termos do presente Contrato, sendo que tem a obrigação de manter registos adequados. Nenhuma parte da remuneração do Influenciador ficará sujeita a retenção por parte da Empresa para o pagamento de qualquer imposto previdenciário, federal, estadual ou qualquer outro imposto sobre a folha de pagamento funcional com relação a qualquer funcionário, prestador de serviço ou demais indivíduo usado pelo Influenciador para a prestação dos Serviços. A Empresa informará com regularidade os valores pagos ao Influenciador por meio do preenchimento do Formulário 1099-MISC junto ao Internal Revenue Service (Serviço da Receita Federal), conforme exigido por lei, e apresentará quaisquer outras declarações consideradas necessárias ou apropriadas pela Empresa de acordo com a legislação vigente.

    Direitos de Propriedade Intelectual. Conforme estabelecido numa Campanha, a Empresa deverá licenciar o Conteúdo ou encomendar o Conteúdo na forma de prestação de serviço. Se a Empresa licenciar o Conteúdo, aplicam-se somente as Cláusulas 4.1, 4.3 e 4.4 da presente Quarta Cláusula. Se a Empresa encomendar o Conteúdo, aplicam-se as Cláusulas 4.2, 4.3 e 4.4 da presente Quarta Cláusula.

    Concessão de Direitos. O Influenciador concede à Empresa e suas subsidiárias, agentes, licenciados, sucessores e cessionários, de forma irrevogável e perpétua, o direito e a autorização mundiais não exclusivos, irrestritos, passíveis de cessão e sublicenciamento de: (i) usar, publicar, reproduzir e criar trabalhos derivados do Conteúdo, no todo ou em parte, em formato estático, único, múltiplo, em movimento ou em vídeo, ou em qualquer outro meio ou formato (existente agora ou no futuro), em qualquer mídia para fins comerciais ou qualquer outro fim lícito, sem novo consentimento, royalty, pagamento ou demais remuneração além da Remuneração; (ii) usar o nome, a semelhança, a aparência, a assinatura, a imagem, a voz, as informações biográficas profissionais e pessoais, além de outras características pessoais do Influenciador contidas no Conteúdo ou usadas em conexão com o mesmo; e (iii) usar o URL, os links e as capturas de ecrã dos blogs, vídeos, sites e outras redes sociais do Influenciador em conexão com o Conteúdo ou os Serviços.

    Prestação de Serviço; Licença. O Influenciador concorda que o Conteúdo deve ser considerado “prestação de serviço” e, na medida em que o Influenciador tenha eventuais direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo, o Influenciador cede, transfere e de outra forma transmite irrevogavelmente todos esses direitos à Empresa. O Influenciador também reconhece e concorda que a Empresa será proprietária de todos os direitos, títulos e participações sobre todo esse Conteúdo. O Influenciador reconhece que não tem, e não deverá postular, nenhum direito, título ou participação sobre quaisquer materiais ou Conteúdo produzidos nos termos do presente Contrato ou em conexão com os Serviços. Para evitar dúvidas, e para demonstrar ainda mais a total propriedade do Conteúdo por parte da Empresa, o Influenciador cede à Empresa por meio deste todos os direitos, títulos e participações sobre o Conteúdo. O Influenciador concede à Empresa e suas subsidiárias, agentes, licenciados, sucessores e cessionários, de forma irrevogável e perpétua, o direito e a autorização mundiais não exclusivos, irrestritos, passíveis de cessão e sublicenciamento de: (i) usar o nome, a semelhança, a aparência, a assinatura, a imagem, a voz, as informações biográficas profissionais e pessoais, além de outras características pessoais do Influenciador contidas no Conteúdo ou usadas em conexão com o mesmo; e (ii) usar o URL, os links e as capturas de ecrã  dos blogs, vídeos, sites e outras redes sociais do Influenciador em conexão com o Conteúdo ou os Serviços.  

    Assistência Suplementar; Dispensa de Aprovação Suplementar. O Influenciador concorda em auxiliar a Empresa e/ou o Cliente a fazer valer os seus direitos de propriedade sobre todo esse Conteúdo, inclusiver assinando imediatamente eventuais documentos suplementares que possam ser solicitados de forma razoável pela Empresa e/ou pelo Cliente. Se o Influenciador deixar de cooperar ou auxiliar, firmar, reconhecer, confirmar ou entregar qualquer documento solicitado pela Empresa e/ou pelo Cliente, o Influenciador, por meio deste instrumento, nomeia irrevogavelmente a Empresa e/ou o Cliente (conforme for o caso) e os seus executivos e agentes autorizados para atuar como agente e procurador do Influenciador no lugar do mesmo para firmar, reconhecer, confirmar e/ou entregar qualquer documento (conforme for o caso) em nome do Influenciador. Na medida máxima permitida nos termos de qualquer lei vigente, o Influenciador, por meio deste instrumento, renuncia irrevogavelmente ou cede à Empresa os benefícios de qualquer disposição legal conhecida como “direito moral”, “direitos morais” ou quaisquer direitos ou princípios legais semelhantes em qualquer país do mundo que venha a ter no momento ou posteriormente sobre o Conteúdo, concordando em não instituir nem permitir qualquer ação ou processo judicial com base no fato de que o Conteúdo ou qualquer outro material ou conteúdo baseado no Conteúdo constitui uma violação do seu direito moral ou é, de alguma forma, uma difamação ou mutilação do Conteúdo ou de qualquer parte do mesmo, ou contém variações, alterações, modificações, mudanças ou traduções não autorizadas. O Influenciador concorda que nenhum anúncio ou outro material precisa ser encaminhado ao Influenciador em para qualquer aprovação suplementar. Qualquer reconhecimento ou crédito do Influenciador em relação ao Conteúdo, se houver, será determinado a critério exclusivo da Empresa. Empresa.

    Licença Limitada. A Empresa, por meio deste instrumento, concede ao Influenciador uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, que não pode ser cedida, sendo isenta de royalties, para uso do Conteúdo e do nome, do logotipo e de outras marcas registaadas do Cliente, exclusivamente em conexão com a prestação autorizada e aprovada dos Serviços pelo Influenciador, a menos que estabelecido de forma contrária numa Campanha. O Influenciador reconhece que não tem, e não deverá postular, nenhum direito, título ou participação sobre nenhuma das marcas registadas, marcas de serviço, nomes comerciais ou direitos autorais da Empresa ou do Cliente.

    Conformidade com a Legislação. O Influenciador deverá cumprir todas as leis e regulamentos vigentes em relação à prestação dos Serviços, inclusiver os guias da Comissão Federal de Comércio sobre o uso de endossos e depoimentos em publicidade.

    Confidencialidade. O Influenciador não divulgará os detalhes de sua contratação pela Empresa ou pelo Cliente sem a aprovação prévia por escrito da Empresa; desde que, no entanto, o Influenciador possa divulgar de maneira favorável, positiva e não depreciativa a associação geral do Influenciador com a Empresa e/ou o Cliente. O Influenciador não deverá divulgar o teor do presente Contrato ou de eventuais planos de marketing, estratégias, resultados ou outras informações confidenciais (“Informações Confidenciais”) divulgadas ou obtidas pelo Influenciador em relação aos Serviços ou ao presente Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, a menos que e até que tais Informações Confidenciais tenham sido disponibilizadas ao público a partir de outras fontes que não sejam o Influenciador. Após a extinção do presente Contrato, o Influenciador não deverá discutir ou fazer referência aos detalhes específicos da extinção e limitará eventuais comentários ou declarações sobre a extinção, se for o caso, ao fato de que o relacionamento se encerrou e à data de entrada em vigor da extinção.

    Declarações. O Influenciador declara e garante que: (i) o Influenciador tem pleno direito e autonomia para celebrar e executar integralmente o presente Contrato de acordo com os seus termos; (ii) a celebração, concretização e execução do presente Contrato não violará os direitos de quaisquer terceiros nem as disposições de qualquer contrato no qual o Influenciador seja uma parte; (iii) o Conteúdo deverá ser totalmente original e não copiado, no todo ou em parte, de qualquer outro trabalho, exceto materiais de domínio público ou aqueles providenciados ao Influenciador pela Empresa ou pelo Cliente, (iv) nem o Conteúdo nem o seu uso infringem ou violam qualquer direito de privacidade ou publicidade, nem configuram calúnia, difamação ou qualquer concorrência desleal, nem infringem ou violam os direitos autorais, direitos de marca registaada ou demais direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa física ou jurídica e (vi) a contratação do Influenciador nos termos do presente Contrato e a prestação dos Serviços não sujeitarão o Influenciador, a Empresa ou o Cliente aos acordos colectivos de trabalho da Screen Actors Guild ou da American Federation of Television and Radio Artists, ou qualquer outra guilda, sindicato ou pagamentos de terceiros ou demais obrigações.  

    Indenização. O Influenciador deverá defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa, seus diretores, executivos, funcionários e agentes, e clientes, inclusiver o Cliente, e qualquer pessoa ou entidade que controle qualquer um deles, além dos seus sucessores e cessionários (as “Partes Cobertas”), de todos e quaisquer pleitos de terceiros, processos, ações, indenizações, responsabilidades, sentenças, lançamentos, cobranças de juros, penalidades, custos ou despesas, inclusiver honorários advocatícios razoáveis e custas processuais (colectivamente, o “Exigível”), decorrentes de (i) qualquer desvio de conduta intencional ou ato de negligência ou omissão do Influenciador, (ii) qualquer violação por parte do Influenciador e/ou dos seus representantes de qualquer lei, regra ou regulamento local, estadual ou federal aplicável ao cumprimento das obrigações do Influenciador nos termos do presente Contrato; (iii) materiais ou informações elaborados ou providenciados pelo Influenciador, inclusiver qualquer Exigível decorrente da violação real ou alegada de qualquer patente, marca registada, direitos autorais ou direitos de publicidade de terceiros relativos a tais materiais ou informações por parte do Influenciador; ou (iv) violação do presente Contrato por parte do Influenciador. Se a Empresa recorrer a indenização, o Influenciador dará à Empresa o direito de participar da defesa e da composição de qualquer lide; desde que, no entanto, o Influenciador não possa compor nem dispor de qualquer lide sem a aprovação prévia por escrito da Empresa.

    Autorização. O Influenciador e os seus herdeiros, pessoas declaradas no testamento, administradores, empregadores, agentes, representantes, seguradoras e advogados (colectivamente, para os fins da presente Cláusula, o “Influenciador”) concordam em, por meio do presente instrumento, autorizar e eximir as Partes Cobertas de todo e qualquer pleito (exceto pelo pagamento da Remuneração) decorrente ou relacionado à sua prestação dos Serviços, inclusiver, sem limitação, qualquer responsabilidade civil por qualquer acidente, doença, lesão, perda ou dano a bens móveis. O Influenciador reconhece e concorda que as Partes Cobertas não assumem nenhuma responsabilidade por qualquer responsabilidade civil, dano ou prejuízo que possa ser causado por atos ou omissões intencionais ou negligentes do Influenciador cometidos antes, durante ou após a prestação dos Serviços, ou por qualquer responsabilidade civil, dano ou prejuízo causado por atos ou omissões intencionais ou negligentes de terceiros, inclusiver os demais influenciadores contratados pela Empresa. O Influenciador também isenta as Partes Cobertas de quaisquer pleitos que possam surgir com relação ao uso do Conteúdo, nome, semelhança e imagem do Influenciador, inclusive eventuais processos por difamação, invasão de privacidade ou violação de direitos morais, direitos de publicidade ou direitos autorais.

    Vigência e Extinção.

    Vigência. O presente Contrato entra em vigor a partir do dia em que sinalizar o seu acordo com o mesmo (a “Data de Vigência”) e continuará em vigor até ser extinto de acordo com a presente Décima Cláusula.  

    Extinção. O Influenciador poderá rescindir o presente Contrato a qualquer momento, mediante notificação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, a menos que esteja contratado numa Campanha ou que a Campanha indique o contrário de forma específica. A Empresa poderá rescindir o presente Contrato por conveniência imediatamente mediante notificação por escrito. Após a rescisão do presente Contrato, a Empresa pagará ao Influenciador eventuais valores devidos ao mesmo, conforme exigido pela participação bem-sucedida e plena numa Campanha, sujeito à compensação de eventuais valores devidos pelo Influenciador à Empresa, inclusive todas as despesas, perdas e danos contraídos pela Empresa, caso a Empresa tenha sido obrigada a rescindir o contrato do Influenciador por justa causa. Após o recebimento de uma notificação por escrito de rescisão, o Influenciador deverá cessar imediatamente todos os Serviços aqui descritos, sendo que todas as licenças concedidas ao Influenciador deverão ser canceladas, exceto aquelas que venham a ser aprovadas de forma específica pela Empresa.  

    Permanência em Vigor. Os direitos e obrigações que, por sua natureza, devam permanecer em vigor mediante a extinção ou o fim do prazo do presente Contrato deverão continuar em vigor.

    Cláusulas Diversas.

    Ausência de Obrigatoriedade. Nada contido no presente Contrato constituirá qualquer obrigação da Empresa ou do Cliente de fazer eventual uso do Conteúdo ou de outros direitos previstos no presente Contrato.

    Cessão. O Influenciador não poderá subcontratar ou de outra forma delegar as obrigações do mesmo nos termos do presente Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, consentimento esse que ficará a critério exclusivo da Empresa e sem qualquer obrigação de ponderar o efeito de sua decisão com base nos interesses de qualquer pessoa que não seja a própria Empresa.

    Avisos. Qualquer notificação exigida ou permitida por meio do presente Contrato deve ser feita por escrito, devendo ser entregue da seguinte forma, sendo a notificação considerada dada conforme indicado: (i) por entrega em mãos, quando entregue pessoalmente; (ii) por correio expresso, mediante comprovação por escrito do recebimento; ou (iii) por carta registada ou certificada, com aviso de recebimento, mediante comprovação do recebimento. A notificação deverá ser enviada aos endereços indicados acima ou para qualquer outro endereço que uma das partes venha a especificar por escrito.

    Lei Regente. O presente Contrato é regido pelas leis de Nova York, sem levar em conta seus princípios de eleição do foro, sendo que a jurisdição e o foro para todos os conflitos decorrentes do presente Contrato serão exclusivamente os tribunais federais ou estaduais localizados na cidade de Nova York.

    Independência das Cláusulas. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada ilegal, inválida ou inexequível por juízo, a legalidade, a validade e a exequibilidade das demais disposições do presente Contrato não serão afetadas nem por isso prejudicadas.  

    Renúncia. A renúncia, por qualquer uma das partes, de uma violação de qualquer disposição do presente Contrato pela outra parte não terá efeito nem será interpretada como uma renúncia de qualquer outra violação ou violação subsequente pela referida outra parte. A não observância, por qualquer uma das partes, da exigência, a qualquer altura, de cumprimento rigoroso pela outra parte de qualquer um dos termos, pactos ou condições do presente Contrato não será interpretada como renúncia ou desistência contínua dos mesmos, sendo que cada uma delas poderá, a qualquer altura, exigir o cumprimento rigoroso e pleno pela outra parte dos referidos termos, pactos e condições.  

    Acordo Integral. O presente Contrato representa a integralidade do acordo entre as partes com relação a esse objeto e substitui todos os acordos orais ou escritos prévios ou contemporâneos com relação a esse objeto. Os termos do presente Contrato regerão todos os Serviços e demais serviços realizados pelo Influenciador em prol da Empresa. O presente Contrato só poderá ser alterado por escrito,mediante acordo mútuo das partes.

    Contrato do YouTube. Se a conta do YouTube estiver conectada ao Studio, o Influenciador concorda com as obrigações dos Termos de Serviço do YouTube. (https://www.youtube.com/t/terms)

    Explicação

    Nesta coluna, verá algumas observações em linguagem simples que explicam cada cláusula. Observe que essas explicações não configuram obrigações jurídicas e não afetam a interpretação dos termos na coluna à esquerda.

    Se for escolhido para participar de uma campanha de influenciadores, pediremos que crie e publique conteúdo original para essa campanha. Providenciaremos detalhes sobre o que precisa fazer e quanto será a sua remuneração, e será possível escolher se deseja ou não participar.

    Talvez sejam fornecidas diretrizes específicas que deverá seguir em relação ao conteúdo que criar para as campanhas.

    Haverá sempre a obrigação de cumprimento das nossas Diretrizes para Influenciadores no Apenso A, bem como de toda a legislação vigente. Deve sempre informar que está a ser remunerado pelo conteúdo que nos fornece.

    Se qualquer outra pessoa estiver envolvida ou incluída no conteúdo, deve-se providenciar a assinatura do termo de consentimento no Apenso B. Precisa ainda de nos fornecer uma cópia do termo de consentimento antes de usar o Conteúdo para a Campanha.

    Precisa de cumprir todos os prazos que estabelecermos. Essa parte é essencial no nosso Contrato.

    Podemos avaliar o seu conteúdo. Se acharmos que é conteúdo é inadequado, deverá retirá-lo do ar.

    Concorda em fornecer-nos uma cópia do seu conteúdo no prazo de até 48 horas da solicitação.

    Não pode combinar nenhuma outra atividade política, social ou comercial com o conteúdo que criar para as campanhas.

    Não pode fazer críticas a nós ou aos clientes ao fornecer conteúdo para uma campanha.

    Nós vamos remunerá-lo pelo conteúdo que fornecer para uma campanha. Salvo esta remuneração, toda a responsabilidade pelos demais custos na elaboração de uma campanha, serão suportados por si.

    Somos autónomos. Isso quer dizer que está a prestar-nos serviços mediante remuneração, mas não é nosso funcionário.

    É responsável pelo pagamento dos seus próprios impostos e pelo cumprimento das suas outras obrigações legais.

    Licenciaremos o seu conteúdo ou adquiriremos os direitos exclusivos sobre o mesmo. Informaremos com antecedência sobre o tipo de campanha e confirmaremos se concorda em licenciar ou vender o seu conteúdo.

    Se licenciarmos o conteúdo, continuará a ser o proprietário, mas irá ceder-nos e aos nossos clientes o direito de usar o conteúdo como acharmos adequado.

    Também está a ceder o direito de usar as suas características pessoais contidas no conteúdo, bem como as informações das redes sociais que utiliza em conexão com o conteúdo.

    Se adquirirmos o conteúdo, irá transferir-nos todos os direitos sobre o mesmo. Não terá nenhum direito de usar esse conteúdo, a menos que o esteja a usar para a prestação de serviços nos termos do presente contrato ou com a nossa permissão. Concorda em não pleitear nenhum direito sobre o conteúdo que adquirirmos.

    Também nos confere o direito de usar as suas características pessoais contidas no conteúdo, bem como as informações das redes sociais que utiliza em conexão com o conteúdo.

    Concorda em ajudar-nos a fazer valer tanto os nossos quanto os seus direitos de propriedade intelectual em conexão com o conteúdo que criar. Se não conseguir ou não nos quiser ajudar, podemos agir em seu nome a fim de proteger esses direitos de propriedade intelectual.

    Concorda em não fazer uma alegação de que o conteúdo viola os seus direitos, mesmo que o conteúdo seja modificado em relação à sua forma original.

    Não precisamos encaminhar-lhe nenhum anúncio para aprovação prévia e determinaremos como e se lhe atribuiremos crédito em relação ao uso do conteúdo.

    Concedemos-lhe um direito limitado de uso do conteúdo e tanto de nossa propriedade intelectual quanto a dos nossos clientes quando estiver a realizar serviços para a nossa empresa.

    Não obtém nenhum direito sobre a nossa propriedade intelectual nem a dos nossos clientes.

    Concorda em cumprir a lei, em conexão com o presente contrato, inclusiver as regras da Comissão Federal de Comércio relativas às declarações de publicidade.

    Concorda em manter em sigilo os detalhes específicos dos serviços que nos presta e aos nossos clientes, a menos que receba a nossa autorização.

    No entanto, é possível divulgar que trabalha ou já trabalhou conosco ou com os nossos clientes em termos gerais.

    Declara que pode celebrar o presente contrato sem violar os direitos de qualquer outra pessoa.

    Declara que o conteúdo que fornecer será original e não violará nenhuma lei.

    Declara que não faz parte de uma associação ou acordo colectivo de trabalho.

    Se fizer algo inadequado que resulte numa ação judicial contra nós ou para os nossos clientes, será responsável por quaisquer custas contraídas por nós ou pelos clientes como resultado.

    Teremos o direito de participar na defesa e na composição dessa lide, sendo que não poderá compor a lide sem a nossa aprovação por escrito.

    Concorda em não fazer uma reclamação contra nós ou contra os nossos clientes se o senhor(a) ou outras pessoas forem feridas, prejudicadas ou de outra forma afetadas enquanto estiverem a prestar-nos serviços.

    Também concorda em não fazer uma reclamação contra nós ou contra os nossos clientes em relação ao uso do conteúdo que nos fornece.

    O presente contrato continua em vigor até uma das partes o rescindir.

    É possível rescindir o presente contrato mediante aviso prévio de 30 dias, a menos que esteja a participar numa Campanha ou que a Campanha especifique este facto de forma contrária. Do nosso lado, podemos rescindi-lo a qualquer momento.

    Pagaremos todas as remunerações não pagas que lhe forem devidas no momento da rescisão.

    Não poderá usar a nossa propriedade intelectual nem a dos nossos clientes após a rescisão.

    Alguns dos direitos e obrigações do presente contrato perdurarão após a rescisão.

    Não somos obrigados a usar o conteúdo por si fornecido.

    Não pode transferir o presente contrato para outra pessoa sem a nossa autorização.

    Se uma das partes quiser notificar formalmente a outra parte, ela deverá ser enviada de forma averiguada.

    Ambas as partes devem notificar o outro por escrito se mudarmos de morada de recepção de correspondência.

    O presente contrato é regido pela legislação de Nova York. Quaisquer conflitos devem ser resolvidos nos tribunais localizados na mesma cidade.

    Se um tribunal optar por não aplicar uma disposição do contrato, o restante do contrato ainda assim será válido.

    Qualquer renúncia a um direito deverá ser feita por escrito, para ter efeito e somente renuncia ao direito específico identificado.

    O presente contrato é o único acordo entre nós e substitui e prevalece sobre todos os outros contratos ou acordos que tivemos no passado. O mesmo só pode ser alterado se ambos concordarmos por escrito.